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Você está pronto(a) para abrir um negócio, já sabe a marca (ou tem alguma ideia) e já até conversou com um(a) profissional de marketing/branding. Mas sabe o que você provavelmente ainda não fez? Ainda não se preocupou com a proteção da sua marca. Nesse ponto, na verdade, vamos precisar voltar um pouco, para o momento em que você estava definindo o nome e a marca do seu negócio. Antes de decidir, você pesquisou se as ideias eram originais no seu ramo de atividade? Se outra(s) empresa(s) já não usa(m) uma marca parecida?  A marca vai representar a identidade do seu negócio ou produto. O consumidor vai se identificar com ela. Então o ideal é que ela seja única no ramo. Pois é, antes de decidir por uma marca, é preciso avaliar se ela tem o necessário grau de distintividade para que possa ser registrada e protegida. É preciso fazer uma pesquisa no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para saber se não existe anterioridade de registro – para não haver reprodução ou imitação de marca alheia.  Sendo única e distinta (de outras já existentes), você poderá requerer o registro da marca no INPI. E, com isso, você terá o direito de uso exclusivo da marca, em âmbito nacional, dentro do seu ramo de atividade, por pelo menos 10 anos (prorrogáveis por igual período).   Mas qual é a importância disso?  Primeiro, o registro da marca é a principal ferramenta contra a concorrência desleal. Somente assim, você poderá evitar o uso indevido da sua marca por terceiros, podendo enviar uma notificação extrajudicial ou até obter alguma medida judicial para a interrupção do uso indevido, além de uma indenização pelos danos causados. Até perfis no Instagram querendo copiar a sua marca você poderá denunciar! Segundo, a marca registrada agrega valor ao seu negócio, porque poderá ser financeiramente avaliada, vendida, utilizada como garantia em operações financeiras e tornará possíveis algumas operações comerciais, como o licenciamento e a franquia, que dão retorno financeiro ao seu negócio.  Sem falar, é claro, na credibilidade que o seu negócio ganha junto ao público. A marca é um dos ativos mais importantes de uma empresa e o seu registro ajuda a proteger o que o seu negócio tem de mais valioso: a sua identidade no mercado e o seu público-alvo. Uma marca registrada tem mais chances de crescer e se perpetuar! E você sabe quais são os riscos de não registrar a sua marca? Pela legislação brasileira, é dono da marca quem primeiro registra. Então, se você não fizer o registro, você pode, em algum momento, se deparar com alguém que registrou marca igual ou semelhante antes de você, sofrer processos judiciais, pagar indenizações e perder o direito de uso, tendo diversos prejuízos e, ainda, elevados custos com a necessidade de criação de uma nova identidade.   Você deve ter em mente que o registro da marca é um investimento, e não uma despesa.  E, falando em investimento, é preciso esclarecer que o custo para realizar o registro de marca no INPI não é tão alto quanto você imagina. Os serviços junto ao INPI requerem o pagamento de guias de arrecadação, mas, por exemplo, se você é MEI ou tem uma empresa ME ou EPP, você tem desconto de 60% nas taxas para registro. E aqui vai uma DICA BÔNUS: via de regra, você não precisa ter um CNPJ para fazer o registro da sua marca. Antes mesmo de toda a burocracia de constituição da empresa, você, como pessoa física, já pode requerer o registro da sua marca, desde que exerça atividade permitida em lei e que a marca seja relacionada a essa atividade. E pessoa física também tem desconto, hein? Por último, uma novidade: com a digitalização dos processos e a evolução da tecnologia, o processo de registro passou a ser bem mais rápido. Já houve processos de registro de marca que foram concluídos em 6 meses!   Viu? Não há razões para não proteger logo a sua marca. O registro dela pode fazer a diferença entre o sucesso ou o fracasso do seu negócio!   E se quiser saber mais informações sobre como proteger a sua marca para não ter dores de cabeça, entra em contato com a gente, que teremos o maior prazer em ajudá-lo(a)!

Mesmo durante a pandemia da Covid-19, estamos acompanhando o reaquecimento do mercado imobiliário, com um aumento significativo na compra e venda de imóveis. Mas por que isso tem acontecido? As taxas de juros estão baixas, atingindo, em média, de 5% a 6% ao ano, níveis bastante atrativos. Por isso, se estiver pensando em comprar, esta é uma ótima oportunidade, tanto para investimento, quanto para moradia. Além disso, com a alta instabilidade do mercado financeiro durante o período de pandemia, além de uma insegurança política muito grande, o Ibovespa passou a ser o índice global com mais perdas em dólar do mundo, tendo acumulado uma queda de 36,85% no primeiro trimestre deste ano de 2020. Isso assusta os investidores, que voltaram a investir bastante em imóveis, apesar da baixa liquidez. Em primeiro lugar, tenha em mente que a aquisição de imóvel é um investimento alto, que requer vários cuidados e não dá para dar bobeira na hora de comprar! Por isso, fique atento(a) aos seguintes passos: #1 Solicite a certidão de Matrícula do imóvel (inteiro teor e ônus): é nela que você vai encontrar todas as informações sobre o imóvel e o histórico de proprietários, confirmando se o vendedor é realmente o proprietário e se há ou não qualquer ônus ou gravame sobre o imóvel que possa impossibilitar ou dificultar a sua aquisição; #2 Confira a regularidade financeira dos vendedores: não hesite em solicitar todos os documentos que comprovem a regularidade financeira de quem está vendendo, sob pena de o seu negócio ser até anulado; #3 Verifique se existem débitos sobre o imóvel: essas obrigações são transmitidas junto com a propriedade, de forma que, se existir algum débito, ele também passará para o seu nome. É importante solicitar os comprovantes de quitação junto ao condomínio, IPTU, Bombeiros, CELPE etc.; #4 Atenção para o momento de receber as chaves: a partir da imissão na posse do imóvel, o comprador passa a ser o responsável pelo pagamento de impostos e taxas, como água e luz, condomínio, taxa de bombeiros etc.; e #5 O mais importante: consulte uma advogada especialista no assunto! Nunca deixe de contar com uma assessoria jurídica de confiança e fuja do modelo de contrato encontrado na internet. Cada transação é única e merece a devida atenção. Então, antes de assinar a Promessa de Compra e Venda, lembre da necessidade de fazer uma análise de regularidade do imóvel e em nome dos vendedores, pois isso poderá evitar muita dor de cabeça no futuro! Mas isso não é tudo… lembre também da máxima “só é dono quem registra”. Depois de assinada a Promessa de Compra e Venda e quitado o preço de aquisição do imóvel, é necessário providenciar o registro no Cartório de Imóveis (RGI) competente, pois somente a partir do registro é que a propriedade será, de fato, transferida ao comprador. Neste caso, o instrumento que será levado a registro no RGI, via de regra, é uma escritura pública, que deve ser, antes, lavrada em um Cartório de Notas (e não de Imóveis). Se, por outro lado, o imóvel foi adquirido por financiamento bancário, não será necessário lavrar a escritura pública, pois o próprio contrato de alienação fiduciária, celebrado com o Banco, tem força de escritura para fins de registro. Ficou alguma dúvida? Conta conosco. Prevenir é sempre o melhor caminho! Consulte sempre uma especialista.